Abrir o Estado,Fechar Governos Civis - Manuel Queiroz

Manuel Queiróz no "I".
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Passos Coelho fez um discurso em que apontou caminhos de abrir o Estado (mais concorrência, novas regras, Justiça mais célere), mas falando também da necessidade de enfrentar uma emergência social que parece inevitável (ou então que já existe e vai ser pior). Ou seja, nas palavras, pelo menos, o novo chefe do governo não acredita no português suave das meias medidas. O confronto com a realidade é sempre o melhor teste para estas coisas, sobretudo quando andamos em terra sem mapa de tripla crise - crise económico-financeira, crise de dívida e crise de competitividade.

Estado Social

Enquanto andam os nossos políticos a encher a boca com o Estado social, pelas contas que o i hoje publica, a Segurança Social pagou menos quase 900 mil apoios sociais entre Março do ano passado e Março deste ano. Uma parte deste corte será virtuoso, porque corresponderia a gente que não precisava dele, mas outra é filha da necessidade que aguça o engenho socialista de cortar o lado social de um Estado que já não dá cheques-bebé. E a troika impõe mais cortes a curto e a médio prazo no momento em que o desemprego está a subir de forma dramática.


Manuel Queiroz, no "I".

O despedimento de Teixeira dos Santos

Manuel Queiróz no "I"

"A próxima campanha será feita em circunstâncias difíceis", disse ontem Francisco Assis, ainda líder parlamentar do PS. É algo óbvio e que todos os socialistas sabem, porque o eleitorado vai, sobretudo, julgar os seis anos de José Sócrates e o pedido de ajuda externa que se viu obrigado a fazer contra tudo o que tinha dito. É a vida, como dizia Guterres.

Ontem conheceram-se as listas de candidatos a deputados e José Sócrates impôs a sua quota em Lisboa (nove nomes foram indicados directamente pelo secretário-geral), o que mostra como não quer correr muitos riscos. E é capaz de também ser por isso que o Movimento Humanismo e Democracia (que tinha as deputadas Teresa Venda e Rosário Carneiro, num acordo que vinha do tempo de Guterres) também já não teve lugar. Teresa Venda acha que "o objectivo do PS é ir buscar o eleitorado que perdeu nos últimos anos para o Bloco de Esquerda" e diz também que o fim do acordo deve estar ligado "às baixas expectativas eleitorais" do partido. "Acho que o PS está em risco de perder alguns lugares no parlamento e quer garanti-los para os seus." Também há, claro, muitos interessados - e desta vez é capaz de haver menos lugares disponíveis. Certo é que não houve lugar sequer para Luís Amado, o ministro dos Negócios Estrangeiros que nem achava mal nenhum em que o PS tivesse agora a sua cura de oposição, como disse durante o congresso de Matosinhos à TVI. 

Há alguns lugares para independentes mas, tal como no PSD, a abrangência de José Sócrates é bastante limitada, até dentro do partido. Ou com os amigos mais próximos: Teixeira dos Santos também não coube porque "as relações acabam", como disse Vieira da Silva. Às vezes acabam mal, porque o ministro das Finanças aguentou muito, mas teve mesmo de forçar o pedido de ajuda externa. Na política, a amizade é sempre um valor relativo e Teixeira dos Santos também sabe isso. Em plena negociação com o FMI é mesmo o tempo certo para despedir o (ainda) ministro das Finanças.

Em 2009, o homem nascido na Maia fez uma campanha fortíssima, empenhou-se quase como um militante (que não era) e no Porto chegaram a querê-lo como número um. Agora foi chutado para canto, em mais um sinal de que José Sócrates não perdoa - de tal modo que Vieira da Silva nem teve de disfarçar ontem como não gostava do homem da massa que muito ajudou José Sócrates.

A regionalização do FMI

Manuel Queiroz no "I".

1. Declaração de interesses prévia: sou um regionalista, ou seja, defendo a reforma administrativa do Estado de modo a criar as regiões administrativas com o sentido de assegurar um Estado mais descentralizado, mais próximo das populações, e assim mais eficiente.

É que o FMI chegou à Grécia e uma das coisas a que obrigou foi reorganizar o Estado, reduzindo o enorme número de autarquias, para aumentar a eficiência da máquina. O PS já diz, nesta edição doi, que é a favor de uma reforma (veremos qual) e o FMI também pode propor algo assim em Portugal. Relembro que em 1974-75 os consultores internacionais que por cá andavam (incluindo o FMI) já defendiam essa reforma - a regionalização -, que acabou por ser aplicada apenas às chamadas ilhas adjacentes, depois de inscrita para todo o país na Constituição de 1976. Sem mais consequências até hoje, até àquilo que o professor Freitas do Amaral qualificou como "inconstitucionalidade por omissão", já que está inscrita na lei fundamental (embora hoje sujeita a norma referendária).

Os adversários da regionalização fizeram campanha - no referendo de 1998 -, não a favor de um Estado central e centralizador, mas contra muitas coisas, nomeadamente as mordomias que se estenderiam pelo país, com os carros pretos, o pessoal ajudante e tantas outras malfeitorias.

Esse populismo - porque sempre aceitaram que o Estado funcionava mal, com muito desperdício, longe das populações mas nunca propuseram nada para que ele funcionasse melhor - acabou por ter vencimento. E chegámos onde chegámos hoje, com toda a gente a bater no Estado e a achar que ele se reforma "cortando a despesa". Não, só se corta despesa com sentido mudando a lógica do funcionamento do Estado. E uma lógica diferente seria essa, um Estado descentralizado e a ter verdadeira noção do que é necessário em cada lugar. Por exemplo, há Scut que foram feitas, nesse perfil, sem que alguém do poder local as pedisse ou sugerisse. Mas o Estado era rico, precisava de alimentar alguns dos seus barões, e foi gastando. A factura chega sempre. Está a chegar agora.

2. A abrangência é sempre um bom tema em política. O Presidente da República terá os seus antecessores a discursarem no 25 de Abril, num sinal de unidade política; José Sócrates consegue pôr toda a gente do partido a trabalhar para as eleições; Passos Coelho tenta a abrangência fora do partido, incluindo nas listas de candidatos a deputados independentes de alto perfil e diferentes obediências ideológicas. Só que não consegue a abrangência interna necessária, pelos vistos, vendo afastarem- -se (ou sendo afastados, não é claro nalguns casos) alguns militantes conhecidos e importantes. Os barrosistas desapareceram, Marques Mendes e Manuela Ferreira Leite recusaram, Pacheco Pereira desafia directamente o líder por interposto sms, Nuno Morais Sarmento nunca escondeu que não lhe perdoava problemas antigos.

Churchill distinguia, na sua proverbial sabedoria, adversários (os dos outros partidos) e inimigos (os do seu partido). Passos Coelho começa a aprender que é mesmo assim. Não o ajuda o facto de ter apresentado tudo de modo bastante amador, se não mesmo incompreensível, para o comum das pessoas. Vai contar o resultado do dia 5 de Junho, como sempre acontece, mas é perigoso tentar anular uma facção pela extinção. É preciso uma força e um conjunto de argumentos que Passos Coelho ainda não mostrou.